| Projeto: |
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PL 659 30/11/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-659/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0659-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.616 de 07/12/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ANOREXIA NERVOSA E BULIMIA NERVOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANOREXIA / BULIMIA / EVENTOS / PREVENCAO / SEMANA DE PREVENCAO A ANOREXIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjs1637-2007
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 28/11/2006 | Encaminhado em 21/12/2006 | | GV15 | Recebido em 30/10/2007 | Encaminhado em 30/10/2007 | | SGP22 | Recebido em 30/10/2007 | Encaminhado em 30/10/2007 | | CCJ | Recebido em 30/10/2007 | Encaminhado em 30/10/2007 | | SGP23 | Recebido em 10/12/2007 | Encaminhado em 17/01/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 30/10/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5670/2007 de 12/11/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 6015/2007 de 11/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/12/2007. Motivo: PROMULGADO |